Senado aprova MP que reajusta remuneração de servidores públicos federais

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do serviço público federal, entre os quais as da Receita Federal. A medida também reestrutura carreiras do serviço público. O texto segue agora para sanção presidencial.

A votação da MP na Câmara dos Deputados foi concluída na noite de ontem (31) e, caso não fosse apreciada hoje (1/6) no Senado, perderia a validade. A inclusão do texto na pauta de hoje do Senado foi feita por meio de acordo entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Negociação de 2016
A MP 765/16 reajusta a remuneração de servidores públicos federais que ficaram de fora da negociação salarial de 2016, quando o governo ofereceu aumento escalonado para outras carreiras do serviço público. Os reajustes serão parcelados até 2019. 

No plenário, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vai vetar trechos da proposta considerados estranhos à matéria. “Quero registrar o compromisso do governo de vetar todo dispositivo que crie novas despesas por meio de emenda parlamentar porque é inconstitucional”, disse.