Senado aprova plano para combate integrado à violência contra a mulher
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019. O PL tem o objetivo de criar um plano de metas em todo o país no enfrentamento integrado da violência contra a mulher. A proposta também determina a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
As metas deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher. Além disso, deve ter uma atenção humanizada para quem estiver em situação de violência, assim como os dependentes da vítima.
De acordo com a senadora Janaína Farias (PT-CE), que apresentou o parecer em plenário, a matéria busca aperfeiçoar o cumprimento das normas protetivas. A ação deve articular o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados a políticas de segurança pública e direitos humanos.
A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Por ter tido alterações, a matéria retorna para apreciação na Câmara.
