Senado aprova projeto que define punições para abuso de autoridade

 

Por 54 votos a 19, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que aplica punições mais rigorosas a autoridades que cometem abuso.

O texto, que teve como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR), foi aprovado na mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). P projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Lá, se houver alteração, a proposta volta para nova análise do Senado. Caso contrário, a medida seguirá para a sanção do presidente Michel Temer.

A proposta aprovada pelo Senado revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

A votação do projeto de abuso de autoridade só foi possível após um recuo de Requião que alterou, durante a reunião da CCJ na manhã desta quarta, o trecho mais criticado da proposta. Com informações do G1.