outubro 22, 2020

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Senado aprova texto-base da “Lei das Fake News”

Senado aprova texto-base da “Lei das Fake News”

O texto-base do projeto de lei sobre fake news foi aprovado no Senado na noite desta terça-feira (30) por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Agora, os senadores avaliam propostas em separado à matéria, que podem alterar o texto final. Depois, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Os senadores votaram uma versão desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), foi acelerado, em meio ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma CPI mista do Congresso, presidida pelo próprio Coronel, investiga também a prática de fake news.

O texto aprovado manteve a retirada da exigência de documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular para abertura de contas em redes sociais.

A identificação dos usuários irá ocorrer sob responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos.

Outro ponto polêmico, os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.

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