Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para eleições de vereadores e deputados.

Foram submetidos conjuntamente à votação propostas apresentadas pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. A aprovação se deu por 40 votos favoráveis e 13 contrários.

O texto agora segue para a Câmara. Contudo, mesmo se for aprovado pelos deputados, não terá validade para as eleições de 2018.

Isso porque a Constituição estabelece que as regras eleitorais só têm validade se tiverem sido aprovadas pelo menos um ano antes da disputa.

A adoção do modelo distrital na votação para o Legislativo foi intensamente debatida na reforma política que movimentou o Congresso neste ano, mas não foi aprovada a tempo de valer para as eleições do ano que vem.

Por este modelo é feita a combinação de dois sistemas. O majoritário —que é aplicado atualmente para eleição de governadores, senadores e presidente— e o proporcional, como são eleitos atualmente deputados e vereadores.

O eleitor vota duas vezes: em um candidato do seu distrito e em uma lista fechada, estabelecida pelo partido.