Senado deve votar em projeto de regulação de IA na próxima terça-feira

O Senado deve analisar na terça-feira (10) o projeto sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. Na última quinta-feira (5), o texto foi aprovado pela comissão interna temporária criada para tratar do tema, mas a votação no plenário foi adiada a pedido de integrantes da oposição.

O relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões do seu parecer e negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição e o governo.

A votação foi travada na comissão desde o início do ano por resistência da oposição, que argumentava que a proposta restringia o desenvolvimento tecnológico e limitava a liberdade de expressão. Além disso, o governo também fez demandas conflitantes, segundo o relator.

Esses dois entraves retardou a análise da proposta, que também é alvo de interesse e pressão de plataformas digitais, as chamadas big techs. A proposta estabelece os riscos e direitos relacionados ao uso e ao desenvolvimentos de IAs no Brasil.

Em seu parecer, Gomes afirma ter buscado equilibrar a garantia da preservação de direitos fundamentais e das condições para o desenvolvimento tecnológico. A matéria tramita desde o ano passado, sendo considerada prioritária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é o autor do projeto principal analisado na comissão.

Entenda a proposta

O projeto estabelece as definições de sistemas de inteligência artificial, de agentes de IA (desenvolvedores, distribuidores e aplicadores da tecnologia) e de “conteúdos sintéticos” — imagens, vídeos, áudio e texto, que foram significativamente modificadas ou geradas por IA.

Além disso, o texto define que o sistema de IA de “alto risco” é aquele com potencial para impactar de forma adversa pessoas ou grupos.

São os casos de dispositivos usados:

• no funcionamento de infraestruturas críticas;
• em processos de seleção e avaliação;
• na administração da Justiça;
• em veículos autônomos em espaços públicos;
• na área da saúde.

A proposta prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) e determina que ele será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto ainda destaca a previsão de remuneração pelo uso de seus conteúdos protegidos por direitos autorais e direitos conexos.

Essa remuneração deverá ser paga pelo “agente de IA” que recorrer aos conteúdos para treinamento ou desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. Ainda, o uso de conteúdos de imagem, áudio, voz ou vídeo que retratem ou identifiquem pessoas naturais pelos sistemas de IA deverá respeitar os direitos da personalidade.