STF autoriza prisão domiciliar de Fernando Collor após alegações de saúde grave

 

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello cumprirá prisão domiciliar, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quinta-feira (2). A medida atende a um pedido da defesa, que alegou que Collor, de 75 anos, sofre de comorbidades graves, como mal de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.

Collor havia sido preso na última sexta-feira (26) após o STF confirmar, por 6 votos a 4, a manutenção de sua pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Inicialmente detido na sede da Polícia Federal em Maceió (AL), ele seria transferido para o presídio Baldomero Cavalcanti, mas a defesa insistiu na necessidade de tratamento médico contínuo e adequado.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, além da prisão domiciliar, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Também exigiu que Collor não se ausente do domicílio sem autorização judicial. A Procuradoria-Geral da República ainda pode recorrer da decisão.

A condenação de Collor diz respeito a desvios de contratos da BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, durante seu mandato como senador. O caso marcou a primeira vez em que um ex-presidente foi condenado criminalmente pelo STF no âmbito da Lava Jato.