STF condena Bolsonaro a 27 anos de prisão por golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. O julgamento marcou a primeira vez em que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, fixou a pena levando em conta o agravante de liderança de organização criminosa e atenuantes relacionados à idade de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, não participou da definição da pena. O placar final foi de 4 a 1.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a pagar 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. Moraes havia sugerido um salário mínimo por dia, mas o valor foi elevado a partir de proposta de Flávio Dino, que destacou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
Crimes imputados
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça (com exceção de Alexandre Ramagem); deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Recursos ainda cabíveis
Apesar da definição da pena, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato. Isso porque, no Brasil, penas só podem ser executadas após o trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso.
