STF decide nesta sexta-feira se mantém prisão de Fernando Collor, condenado por corrupção

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (25), em sessão no plenário virtual, se mantém ou revoga a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A detenção ocorreu durante a madrugada, em Maceió.

O julgamento, com participação dos 11 ministros da Corte, começou às 11h e segue até 23h59. O prazo pode ser interrompido caso algum magistrado peça vista (mais tempo para análise).

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado à Operação Lava Jato. Nesta quinta-feira (23), Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa, que, segundo ele, tinham caráter meramente protelatório — ou seja, visavam apenas adiar o cumprimento da pena.

A defesa do ex-presidente afirmou, em nota, que recebeu a decisão com “surpresa” e “preocupação”.

Entenda o caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Collor em 2015 ao STF pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça. O ex-presidente se tornou réu em 2017, mas parte das acusações foi rejeitada. Peculato e obstrução de Justiça foram descartados, e o crime de organização criminosa foi considerado prescrito.

A condenação foi baseada em provas de que Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina — valor menor do que os R$ 29,9 milhões inicialmente apontados pela PGR — entre 2010 e 2014, quando era senador pelo PTB de Alagoas. Segundo a denúncia, ele usou sua influência na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras, para favorecer empresas em troca de comissões sobre contratos.

Outras quatro pessoas ligadas a Collor também foram denunciadas.