STF espera sanção de Lula para avaliar proposta de emendas aprovada pelo Congresso

 

A proposta de emendas aprovada pelo Congresso Nacional na terça-feira (19) será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas após a avaliação do presidente Lula. O texto, aprovado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados, busca resolver o impasse sobre o assunto.

Após a análise presidencial, o texto será enviado ao Diário Oficial e encaminhado aos autos. O ministro Flávio Dino então avalia o caso e apresenta seu parecer ao plenário para discussão e votação.

Em agosto, Dino suspendeu as emendas parlamentares até que o Congresso estabelecesse regras claras, exigindo também que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses do “orçamento secreto”. Ele reforçou que a execução só ocorrerá após o cumprimento integral das decisões do STF, que declarou a prática inconstitucional.