STF julgará se motoristas e entregadores têm vínculo empregatício com plataformas
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 1° de outubro o início do julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos mantêm vínculo de emprego com as empresas de plataforma digital, como Uber e Rappi.
Atualmente, existem cerca de 10 mil processos parados no país aguardando uma decisão definitiva do plenário.
O julgamento reunirá duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, as quais foram levadas ao STF após recursos interpostos pelas próprias plataformas.
As empresas contestam as decisões da Justiça trabalhista que reconheceram vínculos empregatícios. No caso da Rappi, a argumentação é de que tais decisões desconsideraram entendimento do Supremo de que não há relação de emprego com entregadores. A Uber, por sua vez, sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não atuante como prestadora de serviços de transporte, de modo que vincular funcionários à plataforma comprometeria a finalidade do negócio e violaria o princípio da livre iniciativa.
No julgamento também serão ouvidas as sustentação oral de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista para esses profissionais.
Esse tema, conhecido como “uberização das relações de trabalho”, será a primeira pauta do plenário sob a presidência de Edson Fachin, que assume o cargo no STF recentemente.
