STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) por manter a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo um limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada em um plenário virtual, onde a maioria dos ministros votou pela rejeição dos recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo.

A decisão do STF não legaliza o porte de maconha, que continua sendo considerado uma infração. No entanto, as consequências agora são de natureza administrativa, sem implicações penais. A norma prevê penas alternativas, como advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a cursos educativos. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou que a decisão busca evitar o excesso de encarceramento e promover uma abordagem menos punitiva para o uso de drogas. “Ninguém no Supremo Tribunal Federal defende o uso de drogas. Pelo contrário, nós desincentivamos o uso de drogas. Drogas ilícitas são uma coisa ruim”, afirmou Mendes.

A decisão foi amplamente discutida e gerou repercussão em todo o país, sendo vista como um passo importante para a reforma do sistema de justiça penal no Brasil.