STF mantém número atual de deputados para eleições de 2026
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para que nas eleições de 2026 permaneça a distribuição de deputados federais por estado vigente desde 2022. Com isso, foi suspensa a aplicação imediata da proposta de expansão da Câmara de 513 para 531 assentos, ficando essa mudança restrita ao pleito de 2030.
Alcolumbre argumentou que, embora o Congresso tenha aprovado em junho um novo critério de redistribuição das cadeiras baseando-se nos dados do Censo, esse projeto foi vetado pelo presidente da República em julho — veto que até agora não foi apreciado pelo Legislativo. Segundo ele, tal situação colocou em curso um processo legislativo inconcluso, o que justificaria a aplicação da redistribuição somente a partir de 2030.
Na decisão cautelar, Fux alegou urgência excepcional e destacou a necessidade de observar o princípio da anualidade eleitoral, determinando a suspensão dos efeitos da redistribuição populacional aprovada anteriormente. Assim, o número de vagas por estado permanece como no último pleito, até que todo o trâmite legal seja concluído.
