STF nega pedido de transferência de Eduardo Cunha para sede da Polícia Federal

 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha para que ele fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF), ambos em Curitiba.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da operação, determinou, em dezembro de 2016, a transferência do ex-presidente da Câmara dos Deputados da carceragem da PF para o Complexo Médico-Penal. No pedido, a defesa alegou que o juiz dispensou tratamento mais rígido a Cunha com o intuito de pressioná-lo a colaborar com acordo de delação premiada.

Ao negar a transferência, Fachin explicou que, ao ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, Cunha perdeu a prerrogativa de foro no STF, não cabendo mais à Corte apreciar os pedidos do ex-deputado.