STF obriga uso de câmeras por policiais militares; entenda a determinação

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira (9), que os policiais militares de São Paulo usem câmeras durante operações. A decisão foi tomada porque o governo paulista não estaria cumprindo totalmente o compromisso de implementar a tecnologia.

A medida veio após um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e inclui outras exigências:

• Aumento do número de câmeras, garantindo pelo menos 10.125 equipamentos em uso;
• Priorização de locais com maior risco de mortes em operações;
• Publicação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo;
• Manutenção do modelo atual de câmeras, que gravam continuamente, até que seja provada a eficiência de novos métodos de gravação.

O governo paulista também deverá apresentar relatórios mensais ao STF com atualizações sobre essas medidas e fornecer informações sobre punições a policiais que não usarem as câmeras.

Histórico
No início de novembro, o ministro Barroso deu prazo para que São Paulo explicasse os detalhes do contrato com a empresa fornecedora das câmeras, a Motorola Solutions Ltda., e apresentasse um cronograma para a implementação do equipamento.

Na última sexta-feira (6), o governo respondeu, informando que as medidas estão sendo adotadas aos poucos e que os testes das novas câmeras começarão no dia 10 de dezembro.

Apesar disso, Barroso afirmou que o Estado não está cumprindo os compromissos de forma satisfatória, o que, segundo ele, representa um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais e pode colocar em risco a segurança pública.

Histórico
No início de novembro, o ministro Barroso deu prazo para que São Paulo explicasse os detalhes do contrato com a empresa fornecedora das câmeras, a Motorola Solutions Ltda., e apresentasse um cronograma para a implementação do equipamento.

Na última sexta-feira (6), o governo respondeu, informando que as medidas estão sendo adotadas aos poucos e que os testes das novas câmeras começarão no dia 10 de dezembro.

Apesar disso, Barroso afirmou que o Estado não está cumprindo os compromissos de forma satisfatória, o que, segundo ele, representa um retrocesso na proteção dos direitos fundamentais e pode colocar em risco a segurança pública.