STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda das aposentadorias do INSS

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS, com a análise de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O caso trata da revisão de benefícios, que havia sido rejeitada pela Corte em março de 2024, quando decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais vantajosa para o recálculo de suas aposentadorias.

Na decisão anterior, o STF concluiu que a regra de transição das reformas previdenciárias de 1999 deveria ser obrigatória, impedindo que aposentados escolhessem a norma mais benéfica para o cálculo de seus benefícios. O recurso da CNTM questiona essa mudança de entendimento e solicita que aposentados que tenham entrado com ações revisionais até 21 de março de 2024 sejam excluídos da proibição.

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao STF defendendo a rejeição do recurso, argumentando que a decisão da Corte não é ilegal e que a revisão das aposentadorias causaria impacto financeiro e administrativo significativo. O julgamento no plenário virtual continuará até 21 de fevereiro.