STF suspende aumento do IOF e convoca audiência entre os Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assim como da decisão do Congresso Nacional que havia anulado o reajuste. Além disso, Moraes agendou uma audiência de conciliação entre os Poderes Executivo e Legislativo para o dia 15 de julho, com o objetivo de reforçar a harmonia e independência entre as instituições.

Na decisão, o ministro justificou que há fundamentos consistentes para interromper, de forma imediata, os efeitos dos atos questionados. A medida ocorre em meio a uma disputa institucional envolvendo o aumento do IOF promovido pelo governo Lula no fim de maio, com previsão de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões até o final do ano como forma de cumprir metas fiscais.

O Congresso reagiu aprovando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogava os decretos presidenciais — feito raro na história recente e que não ocorria desde 1992, durante o governo Collor. Após a derrubada, o PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a decisão parlamentar, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) em defesa dos decretos do Executivo.

Ambas as ações foram reunidas sob a relatoria de Alexandre de Moraes, que já analisava um processo semelhante. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (4), foi tomada no âmbito da ADC movida pela AGU.