STF tem maioria de votos contra ‘poder moderador’ das Forças Armadas

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país.

O ministro Gilmar Mendes deu o voto que formou maioria. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”.

Até o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Ele afirmou que o poder das Forças Armadas é limitado e não pode, de forma alguma, interferir nos Três Poderes. Além disso, o presidente da República não pode usá-lo contra os poderes.

O Supremo julga uma ação protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para interferir em instituições democráticas.

A tese do “poder moderador” foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.

Os ministros participam do julgamento em plenário virtual. Eles inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não debatem presencialmente. A Corte encerra a votação no dia 8 de abril.