STF terá audiência pública sobre candidaturas avulsas

 

A audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a possibilidade que pessoas sem filiação partidária se candidatem a cargos eletivos ocorrerá na próxima segunda-feira (09). A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso e foram convidados representantes do Congresso, da Justiça Eleitoral, cientistas políticos, membros de movimentos de renovação política e líderes partidários.

Segundo o ministro Barroso, o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz para variadas instituições, partidos políticos, movimentos sociais e acadêmicos para que o Supremo conheça diferentes pontos de vista. Entre os temas a serem discutidos, estarão as dificuldades práticas relacionadas à implementação das candidaturas avulsas e os impactos da adoção dessa possibilidade sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário.

Caso que deu origem a discussão:

O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram o registro de sua candidatura a prefeito e a vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) indeferida pela Justiça Eleitoral. Eles sustentam que a Constituição Federal não proíbe explicitamente a candidatura avulsa e que o Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1992) rejeita o estabelecimento de qualquer condição de elegibilidade que não seja idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação em processo penal.