STF terá audiência pública sobre candidaturas avulsas

 STF terá audiência pública sobre candidaturas avulsas

A audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a possibilidade que pessoas sem filiação partidária se candidatem a cargos eletivos ocorrerá na próxima segunda-feira (09). A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso e foram convidados representantes do Congresso, da Justiça Eleitoral, cientistas políticos, membros de movimentos de renovação política e líderes partidários.

Segundo o ministro Barroso, o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz para variadas instituições, partidos políticos, movimentos sociais e acadêmicos para que o Supremo conheça diferentes pontos de vista. Entre os temas a serem discutidos, estarão as dificuldades práticas relacionadas à implementação das candidaturas avulsas e os impactos da adoção dessa possibilidade sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário.

Caso que deu origem a discussão:

O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram o registro de sua candidatura a prefeito e a vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) indeferida pela Justiça Eleitoral. Eles sustentam que a Constituição Federal não proíbe explicitamente a candidatura avulsa e que o Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1992) rejeita o estabelecimento de qualquer condição de elegibilidade que não seja idade, nacionalidade, residência, idioma, instrução, capacidade civil ou mental, ou condenação em processo penal.

Deixe uma resposta

Descubra mais sobre LF News -

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading