TCU bloqueia R$ 6 bilhões de fundos do programa Pé-de-Meia do governo Lula

 

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a decisão cautelar que bloqueou R$ 6 bilhões de fundos destinados ao programa Pé-de-Meia, queconcede bolsas a alunos do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Os elementos inseridos nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que norteiam as finanças públicas”, diz trecho da decisão.

A interpretação do TCU é fundamentada na maneira como parte dos fundos da União estão sendo distribuídos. 

O financiamento do programa vem do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio(Fipem), um fundo privado com ativos próprios.

Este patrimônio provém de cotas subsidiadas pela União, dos rendimentos de aplicações financeiras e de outras fontes especificadas em seu estatuto. No momento, a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão do Fipem.

O Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) também têm a capacidade de financiar Pé-de-Meia.

No entanto, os especialistas do TCU notaram que uma parte dos fundos transferidos ao Fipem (especialmente o Fgeduc e o FGO) não foi adequadamente orçamentada. 

Portanto, a Corte determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos desses dois fundos até que sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incorporados à lei orçamentária.

A Corte ressalta que a decisão interrompe apenas uma parte do repasse de fundos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia recorrido contra o bloqueio na terça-feira (21) e pedido que os recursos do Fgeduc e do FGO sejam utilizados no programa.