TCU confirma saída da ViaBahia

 

O Tribunal de Contas da União confirmou, nessa quarta-feira (5), o fim da concessão da ViaBahia nas BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.

A concessionária segue na administração até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá, até que uma nova empresa assuma a gestão.

O governo pagará R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados (investimentos com vida útil que seguirão sendo utilizados), em duas parcelas, e R$ 80 milhões para custos da extinção da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que é o registro exigido para administrar uma concessão.

O contrato foi encerrado por descumprimento de exigências, como recuperação do asfalto e iluminação. O governo tentou acordo até 19 de setembro, sem sucesso. A ViaBahia manterá operações, portanto, até o fim do período de transição.