abril 24, 2019

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Temer sanciona reajuste de servidores do Judiciário e do MPF

Temer sanciona reajuste de servidores do Judiciário e do MPF

O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos os projetos de lei que garantem reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF). Apenas em 2017, os reajustes vão gerar impacto de mais de 5 bilhões de reais sobre as contas públicas.

As propostas, aprovadas no fim de junho pelo Senado, determinam reajuste de 41% dividido em oito parcelas aos servidores do Judiciário e de 12% aos funcionários do MPF. Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019. As duas leis serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.

Além do vencimento básico, as medidas preveem aumentos na gratificação judiciária e dos cargos em comissão. À época da aprovação, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que os reajustes não teriam impacto negativo nas contas do governo.

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