maio 27, 2019

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‘Temer terá de vetar’, diz Mourão sobre reajuste do STF

‘Temer terá de vetar’, diz Mourão sobre reajuste do STF

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (12) que o atual presidente, Michel Temer, “terá de vetar” o reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pelo Congresso.

“Não vejo que é uma questão de pressionar [o atual governo para vetar]”, afirmou o general ao G1. “O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que se assine aumento nos últimos 180 dias de governo. Então, eu acho que, por lei, o presidente Temer terá de vetar.”

Se Temer sancionar o reajuste, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, o que causará o chamado “efeito cascata” nas contas públicas, porque o valor representa o teto do funcionalismo público.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

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