dezembro 06, 2021

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Teto de gastos: em jantar para aliados, Temer buscou apoio

Teto de gastos: em jantar para aliados, Temer buscou apoio

O presidente Michel Temer convidou os deputados da base aliada para um jantar neste domingo (9), no Palácio da Alvorada, no qual pretende discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC), que estabelece teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.

A mudança criaria um limite nas despesas públicas com base na inflação dos anos anteriores. A aprovação da medida é considerada de alta prioridade no Palácio do Planalto.

Duzentos deputados são esperados para a reunião, entre parlamentares e ministros de articulação política. A proposta, já aprovada pela comissão especial da Câmara, agora deve ser votada no plenário da Casa em dois turnos. A expectativa do governo é a primeira aprovação do texto ainda nesta semana, com a segunda até o final do mês. É necessário o apoio de 308 deputados federais nos dois turnos de votação. Aprovada pelos deputados, o processo passaria para o Senado em novembro.

A Procuradoria-Geral da União (PGR) emitiu um parecer técnico nesta sexta-feira (7) na qual avalia que a iniciativa “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. Para a Procuradoria, a medida tornaria o Executivo em um “super órgão”. A crítica é negada pelo governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou neste sábado (8), uma nota à imprensa na qual rebateu o posicionamento da PGR, defendeu que a PEC respeita a autonomia dos poderes e que buscaria interromper a “deterioração” das instituições públicas.

De Washington, nos EUA, onde participa de reunião do FMI, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles defendeu a medida, minimizando a reação da PGR. “Todas as instituições estão sendo tratadas igualmente nessa proposta que, em última análise, é uma Proposta de Emenda Constitucional”, afirmou.

No jantar, Temer deve argumentar que, se a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pode estabelecer limites de gastos a todos os poderes, a Constituição também teria essa capacidade.

Os partidos de oposição argumentam que a proposta vai representar o congelamento dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação, caso a medida seja aprovada.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, protocolou nesta sexta um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspenção da tramitação da PEC 241. A peça pede que a proposta não seja colocada em votação na Câmara até a análise do Supremo.

Apesar do esforço do governo em aprová-la logo no início da semana, o quórum mínimo de deputados federais necessários para abrir a sessão de debates, nesta sexta, não pôde ser reunido pela base governista: o mínimo necessário era de 10% dos 513 deputados.

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