TJ-BA concede liminar de ‘passe livre’ para portadores de HIV/AIDS
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O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) concedeu liminar favorável à Defensoria Pública do Estado determinando que o município de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, ofereça transporte gratuito a moradores que sejam portadores de HIV/AIDS e anemia falciforme.
A ação, deferida na quinta-feira (22), prevê concessão imediata do passe livre a todo morador do município que possua essas doenças e, em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 2.000,00 .
A iniciativa partiu dos próprios assistidos, que solicitaram à Secretaria de Transporte de Feira de Santana a disponibilização de passe livre municipal para a realização de tratamento médico.
Mesmo alegando a falta de condições financeiras para arcar com as despesas e a necessidade de dar continuidade ao tratamento, as solicitações foram indeferidas.
Segundo o defensor público Fábio Pereira Aguiar, essa ação é fundamental na manutenção da mobilidade das categorias, pois muitas pessoas necessitam desse transporte, seja para buscar uma medicação ou para fazer um exame. Para a defensora pública Paloma Rebouças Ayres, este é um grande passo na garantia do direito à saúde dos cidadãos.
