TJ-BA deve voltar a julgar ação do Uber nesta quarta-feira

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve voltar a julgar, na manhã desta quarta-feira (14), a ação que pede a inconstitucionalidade da lei municipal que proíbe o Uber na capital baiana. O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para o estudar o caso) do desembargador José Olegário Caldas.

Até o momento, a maioria dos magistrados entende que a norma viola a Constituição. Ao votar a favor da ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a relatora do processo, Soraya Moradillo Pinto, argumentou que o Município invadiu a competência da União ao vedar o serviço.

Os desembargadores Gardênia Duarte, Jatahy Júnior, Moacyr Montenegro Souto, Ilona Reis, Regina Helena Reis e Joanice Maria Guimarães de Jesus seguiram o mesmo entendimento da relatora. Nesta segunda-feira (13), os taxistas voltaram a protestar contra a legalização do Uber.