TJ-BA nega pedido de Jeferson Andrade para reassumir prefeitura

 

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou, em despacho na tarde deste sábado (2), pedido de Jeferson Andrade (PP) para suspender a decisão da própria corte que o afastou do cargo por 180 dias (a partir do último dia 29).

A magistrada entende que, no pedido da defesa de Jeferson, não há elementos que justifiquem análise do pedido de suspensão em regime de urgência, no plantão judiciário de fim de semana.

“Tendo em vista que a Douta Procuradoria de Justiça deixou de se manifestar sobre o mérito do recurso, e levando em consideração o próprio desenrolar dos autos, observa-se que não se justifica a análise do feito em regime de Plantão, principalmente diante da necessidade de oitiva prévia do Ministério Público de Primeiro Grau. Com efeito, para submissão de demandas ao regime de plantão é imprescindível tratar-se o caso de situação de urgência, que não suporte outra medida, e que a mesma não possa ser realizada pelas vias ordinárias, durante o expediente forense regular”, escreveu a desembargadora em sua decisão.

Jeferson Andrade foi suspenso do cargo a partir de duas ações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE). A primeira, de junho de 2017, acusa o prefeito afastado e outros réus de desvio de verba do erário municipal. Ele era vereador à época dos supostos crimes, mas o MP pediu liminar à Justiça entendendo que, ‘diante das provas consideradas cabais’, Jeferson e os demais acusados deveriam ser afastados cautelarmente de quaisquer funções públicas. O pedido foi deferido pelo Tribunal de Justiça em 12 de julho de 2018, resultando na saída de Jeferson do cargo de prefeito de Madre de Deus.

Porém, quatro dias depois, de acordo com o site Bahia Notícia, ele retomou suas funções graças a uma decisão do desembargador Gesivaldo Britto, então presidente da Corte. O magistrado entendeu só ser possível o afastamento dos réus depois de proferida uma sentença condenatória.

A outra ação do Ministério Público corre na 6ª Vara de Fazenda Pública, e acusa Jeferson Andrade de fraude em licitação, em conluio com outros réus. A partir desta ação que o TJ-BA decidiu afastar o prefeito de suas funções.

Madre de Deus é governada, desde o dia 29 último, pelo vice-prefeito, Jailton Polícia (PTB).