outubro 26, 2020

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TSE e OAB repudiam declaração de filho de Bolsonaro. Para Lamachia é obrigação do Estado defender o STF

TSE e OAB repudiam declaração de filho de Bolsonaro. Para Lamachia é obrigação do Estado defender o STF

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Rosa Weber e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia expressaram repúdio a fala com tom de ameaça feita pelo filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), o deputado federal, Eduardo Bolsonaro. Em vídeo replicado nas redes sociais ele diz que “basta um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF)”. 

“Embora não sendo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e sim do TSE, no Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e todos os juízes honram a toga e não se deixam abalar com qualquer manifestação”, protestou Weber. 

Lamachia, através de nota, chama atenção “para a necessidade de serem rejeitadas as propostas que visem a minar o funcionamento das instituições da República”.

“A separação entre os poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário], além de ser condição para a existência do Estado de Direito, serve para garantir a transparência que a sociedade exige dos agentes públicos”, destaca no documento. 

Por fim, ele enfatiza o papel fundamental que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido neste momento de crise. “O mais importante tribunal do país tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF”. 

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