Twitter libera cartas com pedidos de informação possivelmente inconstitucionais do FBI

 

Por meses, tem havido um lento processo de empresas de tecnologia revelando as cartas de segurança nacional que têm recebido do FBI, com pedidos de dados de usuários sem mandado. Nesta sexta, o Twitter publicou um comunicado sobre duas cartas que recebeu e que não estão mais restritas por uma ordem de mordaça.

As cartas, de 2015 e 2016, exigem dados de usuários e notificam a empresa de que ela não pode discutir a ordem até uma revisão inespecífica no futuro. Elizabeth Banker, conselheira jurídica do Twitter, escreveu que a ordem de mordaça foi retirada e que esta é a primeira vez que a empresa pode reconhecer a existência das cartas.

Banker publicou:

Fornecemos a cada um dos titulares das contas cópias das cartas de segurança nacional relevantes (certas informações redigidas para proteger a privacidade) assim como os dados das contas que fomos obrigados a produzir. Embora as cartas exigissem uma grande quantidade de dados, o Twitter fornece um conjunto de dados muito limitado em resposta às cartas, de acordo com a lei federal e a orientação interpretativa do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Ela continuou dizendo que o Twitter segue insatisfeito com o processo do FBI que os restringe de ser transparentes com seus usuários sobre os pedidos que recebem. A rede social está envolvida atualmente em um processo, Twitter contra Lynch, que alega que o governo norte-americano está violando a Primeira Emenda ao não permitir que as empresas “respondam às preocupações de seus usuários e às declarações de funcionários governamentais, oferecendo informações sobre o escopo da vigilância do governo – incluindo que tipos de processos legais não foram recebidos”.

De acordo com a Reuters, todo esse processo pode violar as diretrizes do próprio FBI:

Cada uma das duas ordens, conhecidas como cartas de segurança nacional (NSL, na sigla em inglês), especificamente solicitam um tipo de dado conhecido como registros de transações de comunicação eletrônica, o que pode incluir dados de cabeçalho do email e histórico de navegação, entre outras informações.

Ao fazer isso, as ordens reforçam a crença entre defensores da privacidade de que o FBI tem, rotineiramente, usado as NSLs para buscar registros online além das limitações estabelecidas no memorando legal do Departamento de Justiça, de 2008, que concluiu que tais ordens deveriam se restringir a registros de faturamento de telefones.
Um relatório de 2014 feito por um inspetor geral do FBI discordou do memorando.

Andrew Crocker, advogado da Electronic Frontier Foundation, disse à Reuters que “isso é uma prática recorrente e está significativamente além do escopo previsto”. A EFF atualmente está envolvida em um processo no Nono Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos que questiona a constitucionalidade das cartas de segurança nacional. A próxima audiência está marcada para 20 de março.

Embora “dezenas de milhares de NSLs sejam enviadas anualmente”, apenas algumas foram liberadas ao público após a suspensão da ordem de mordaça. Nos últimos meses, Cloudflare, Google, Internet Archive e Yahoo publicaram as cartas que receberam.

O Twitter irá comparecer ao tribunal para prosseguir o caso Lynch em 14 de fevereiro.

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