março 28, 2020

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Urgente: Câmara de Lauro de Freitas realiza sessão extraordinária, nesta sexta (27); saiba mais

Urgente: Câmara de Lauro de Freitas realiza sessão extraordinária, nesta sexta (27); saiba mais

O Presidente da Câmara de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo convocou para esta sexta-feira (27), às 14h, uma sessão extraordinária para aprovação de um Projeto de Lei do executivo, que versa sobre a entrega emergencial de kits de alimentação escolar às crianças matriculadas em creches, pré-escola, fundamental I e II e dos alunos do EJA – Educação e Jovens e Adultos, da rede pública municipal de ensino de Lauro de Freitas.

Na mensagem enviada à Câmara, a prefeita Moema Gramacho explica que “a medida se impõe, em função da suspensão das aulas da nossa Rede Pública Municipal de Ensino, em função da Situação de Emergência de Saúde, de Importância Internacional, gerada pela contaminação do novo coronavirus (COVID – 19), classificada pela Organização Mundial de Saúde – OMS como Pandemia.

A população atendida por essa política pública, em muitos casos tem na merenda escolar a sua única opção de alimentação ao longo do dia, sendo a sua falta, elemento importante na avaliação do Poder Público Municipal, com vistas a não potencializar ainda mais as condições de vulnerabilidade da nossa população mais carente.

Estas, Senhor Presidente, são as razões que justificam a elaboração do supramencionado Projeto de Lei que ora submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência e dos Nobres Vereadores e Vereadoras dessa Casa Legislativa, com a certeza de que a mesma não se furtará a dar a sua importante colaboração a nossa sociedade.

Em tempo, solicitamos que matéria em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do Art. 45, da Lei Orgânica Municipal”.

O presidente da Casa Legislativa afirmou que está vendo a possibilidade da sessão ser realizada através de vídeo conferência.

“No edital de convocação vamos prever as duas modalidades: pra o Plenário às 14hs, ou vídeo conferência, caso consiga habilitar a sessão nesta modalidade “, ressaltou.

Se for no Plenário, o acesso será restrito aos vereadores, para evitar aglomeração, sendo que os edis e os funcionários, adotarão todas as medidas e cuidados, seguindo os protocolos da OMS, na prevenção ao COVID-19.

Confira na íntegra a mensagem da Prefeita e o Projeto de Lei:

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