Urgente: Toffoli cassa decisão que censurava Porta dos Fundos

 

Dias Toffoli derrubou agora há pouco a decisão do desembargador do TJ-RJ Benedicto Abicair, que ontem havia determinado que a Netflix retirasse do ar o especial de Natal do Porta dos Fundos.

Para Toffoli, uma sátira não tem “o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de dois mil anos”.

O presidente do STF acatou a reclamação da Netflix que considerou, em sua petição, a decisão de Abicair “uma das maiores ameaças às liberdades comunicativas no cenário nacional”.

Escreveu Toffoli em sua decisão:

 

— Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de dois mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros.

Ontem, conforme revelou Ancelmo Gois, o desembargador determinou a retirada do ar do especial de Natal por ser “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã”. E também determinou multa diária de R$ 150 mil caso a decisão fosse descumprida.

A liminar concedida por Toffoli também suspende uma outra determinação da Justiça fluminense. Em dezembro, o desembargador Cezar Costa indeferiu o pedido para que o filme fosse retirado do ar, mas obrigou à Netflix a colocar o seguinte aviso para quem fosse assistir ao especial: “sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã”.

As ações foram contra a Porta dos Fundos e a Netflix foram movidas pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.

Em 24 horas restabeleceu-se o bom senso e a censura foi para o espaço, como determina a Constituição de 1988. O especial, menos mal, não chegou a ser retirado do ar porque as partes não foram notificadas.

Reprodução | Netflix