Uso de CPF de inocentes em celulares por criminosos faz Anatel mudar regra

 

Hoje, é possível registrar um celular pré-pago no nome de qualquer pessoa —basta ter o número do CPF. Isso tem levado inocentes a serem investigados e até presos pela polícia porque tiveram dados usados por criminosos para habilitar telefones.

Para evitar a confusão, as operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil serão obrigadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a implantar, até 2020, mudanças no sistema de cadastro de usuários.

Esse tipo de falha permite, ainda, que empresas de marketing digital se valham, por exemplo, de dados de idosos para cadastrar linhas e fazer disparar mensagens pelo WhatsApp —conforme a Folha revelou em dezembro.

No pacote de mudanças apresentado pelas próprias empresas de telefonia está a criação de um portal na internet com informações ao público, maior rigor para cadastro remoto de linhas e até a implantação de sistema de validação pela digital do usuário.

A exigência de mudanças ocorre após fiscalização da Anatel, no final de 2017, em 157 milhões de usuários de pré-pago. Entre os problemas mais recorrentes encontrados estão CPF inválidos, cadastros incompletos ou sem dado algum e cadastros com mais de 50 linhas em um único CPF.

A alteração deve afetar 229 milhões de celulares no país —número maior do que o da própria população—, em especial as linhas de telefone celular pré-pago, que representam mais da metade do total.

Uma das medidas previstas é a modificação do serviço de checagem de dados do cliente, que exigirá mais informações do usuário para habilitação de linhas além do CPF.

“[O novo sistema] vai identificar se aquele CPF é válido, se é de alguém que ainda está vivo ou algum de falecido”, diz  Gustavo Santana Borges, o gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel.

Outra medida prevista é a criação de um portal na internet onde ficarão concentradas as informações ao usuário, como quantas linhas estão cadastradas por nome.

“Hoje o consumidor teria  que ir em cada operadora e investigar”, diz Borges. 

Esse portal deve ser implantado com um serviço de limpeza em cadastros indevidos. 

Até o final do próximo ano está previsto ainda o cadastramento de linhas por meio de um sistema que vai usar a identidade digital, a ser implantada pelo governo federal.

A ideia é que a habilitação use a digital do usuário, como ocorre atualmente em movimentações bancárias.

Para o engenheiro Eduardo Tube, presidente da Teleco (empresa de consultoria do setor), exigir muitos dados para a habilitação de celulares pré-pagos vai contra a filosofia do próprio serviço.

“No pós-pago faz sentido porque vai haver uma conta. Já o pré-pago é um celular descartável”, diz.” “É claro que nenhum bandido vai se cadastrar no pré-pago no nome dele e começar a usar.”

O advogado Luiz Flávio Gomes, eleito deputado federal pelo PSB, disse que vê a necessidade de uma regulamentação por parte da polícia para que as prisões não aconteçam com base apenas nesses cadastros. Ele diz que vai propor uma modificação da lei para tipificar quem registra celular no CPF de terceiros. 

CONFUNDIDO, FUNILEIRO TEVE A CASA INVADIDA POR POLICIAIS
Ainda amanhecia quando policiais armados invadiram a casa do funileiro Carlos Roberto Jusviaki, 26, em Curitiba.

“Eu perguntava: ‘O que está acontecendo?’ Eles diziam: ‘Espera que você já vai saber’”, disse ter ouvido ao ser levado para uma cadeia, onde ficaria por 30 dias sem visitas.

Só na audiência de custódia, 15 dias após chegar à prisão, é que ele soube qual era seu crime: seu número de CPF havia sido usado no cadastro de um celular, em São Paulo, flagrado pela polícia no comércio de drogas pela internet.

Um levantamento da Polícia Civil de São Paulo com base em dados de seis grandes operações realizadas desde 2016 (Ethos, Echelon, Protocolo Fantasma, Transponder, Sanctorum e Pacamã), quase todas envolvendo integrantes da facção PCC, aponta o tamanho da confusão.

O resultado revela que mais de 90% das cerca de 500 linhas telefônicas usadas pelos criminosos estavam em nome do chamado “terceiro inocente”: pessoa sem nenhuma ligação com o suspeito ou com o crime mas que teve dados usados em cadastro de celulares.

“Se a pessoa continuar colocando créditos no celular, pode falar por anos em nome de terceiros inocentes e praticar crimes. Temos casos de homicídios e vários outros tipos de crime imputados a pessoas inocentes”, diz o delegado Éverson Contelli, responsável pelo levantamento e que sugere mudança na lei.

Na pesquisa de Contelli, chama atenção o caso de uma fisioterapeuta de Florianópolis que teve o CPF usado para registrar 42 celulares pelo país.

Uma dessas linhas, segundo investigação, era usada por um criminoso do PCC, responsável pelo comando da facção na região Sul do país.

Em outro caso, o nome de um estudante de medicina de São Paulo foi usado para a habilitação de um telefone apreendido pela polícia em poder de criminoso do PCC.

A polícia também descobriu que, além de buscar cadastro da Receita Federal, os criminosos também procuravam fotos das pessoas cujos CPFs usariam para ilustrar perfis em redes sociais. Um dos bancos de dados usados era o site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O vice-presidente da OAB-SP, Ricardo Toledo Santos Filho, disse considerar a situação preocupante pela fragilidade do sistema de cadastro telefônico e pela precipitação da polícia em pedir a prisão de suspeitos.

Jusviaki foi preso duas vezes. A primeira, em 15 de março de 2018, a pedido da Polícia Civil de Brasília, com base nos crimes cometidos a partir de um celular de número de DDD 11 usado por uma mulher.

Sem saber da ação da Polícia Civil do DF, a Polícia Federal de São Paulo também investigava tráfico pela internet cometido pelo dono do mesmo número de telefone e em 12 de fevereiro deste ano cumpriu ordem de prisão contra ele.

“Quando eles chegaram, eu perguntei: ‘Eu vou ser preso de novo?”, conta. “Eu disse: ‘Então, vamos logo’, porque tinha vizinho olhando. É muito duro passar por isso tudo.”

A Polícia Federal convenceu a Justiça da necessidade da prisão de Jusviaki dizendo que o rapaz já tinha sido preso em março de 2018 — a pedido da Polícia Civil de Brasília.

Mas em fevereiro as investigações contra Jusviaki já tinham sido arquivadas em Brasília por falta de provas, com aval da Promotoria local.

Procurada, a Polícia Civil de Brasília disse que “tomou as medidas que cabíveis e adequadas à investigação”. “Todas as cautelares foram deferidas pela Justiça, após manifestação do Ministério Público”, diz, em nota.

O delegado Ulysses Fernandes Luz, responsável pelo pedido de prisão, não quis falar com a Folha nem explicou, via assessoria, que elementos tinha contra Jusviaki além de um cadastro em seu nome.
A Polícia Federal de São Paulo não quis comentar o caso. 

“Meu advogado viu que ainda há mais três linhas registradas em meu nome. Sabe lá o que pode acontecer mais pra frente”, disse.