Veja pontos da reforma da Previdência que dividem equipe de Bolsonaro

 

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira (4/2), durante a abertura da 56ª legislatura, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixou bem claro: seu governo aposta todas as fichas na reforma da Previdência. Na ótica do presidente, ela será o caminho para o país reequilibrar suas contas.

Prioridade máxima no Palácio do Planalto, a nova legislação previdenciária vem, no entanto, demonstrando falta de sintonia entre o discurso do presidente e o dos seus principais auxiliares. Em jogo está o “texto final” da reforma que será submetido a deputados e senadores.

Um dos pontos de discordância é a idade mínima para se aposentar. Nesta semana, um trecho do texto que está sendo finalizado pelo governo foi “vazado” para a imprensa. Nele, está a proposta de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Bolsonaro chegou a externar o desejo de estabelecer 62 anos como idade mínima para os homens e 57 para as mulheres, o que já constava na proposta de reformulação previdenciária defendida pelo governo de Michel Temer (MDB).

Eis os principais pontos do documento “vazado” e revelado pelo jornal Estadão:

 

• Idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, estabelecida gradualmente ao longo de um período de 10 anos. As regras do setor privado passariam a valer para o público;
• Contribuição mínima de 40 anos para a obtenção do benefício integral. O parcial começaria com 60% para quem contribuísse por 20 anos, aumentando progressivamente;
• Período de transição de cinco anos, em que ainda será possível aposentar-se por tempo de contribuição. A regra de pontos em vigor hoje seria usada para definir quem estaria apto;
• A idade mínima seria de 60 anos para professores e trabalhadores rurais, e de 55 anos para policiais e militares. Para os últimos, seria criada uma alíquota previdenciária;
• Políticos também ficariam submetidos à aposentadoria aos 65 anos. Ficaria vedado a novos parlamentares o plano previdenciário dos congressistas;
• Uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) num novo sistema, em que cada beneficiário contribuirá para uma conta individual (capitalização). As regras seriam definidas por projeto de lei;
• Regras distintas para benefícios assistenciais para deficientes e idosos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixaria de ficar vinculado ao salário mínimo. Ficaria vedado o acúmulo, e as regras seriam definidas por uma lei complementar;
• Estados e municípios ganhariam dois anos para editar leis resolvendo o próprio déficit. Contribuições extraordinárias entrariam em vigor caso se torne impossível bancar os benefícios futuros com as atuais.

Hipótese sepultada
Ao que parece, a hipótese de 57 anos para as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi mesmo sepultada. O staff político do Planalto, representado pelos ministros Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) tenta deixar a idade mínima para as mulheres entre 62 e 63 anos. A equipe econômica, capitaneada pelo “superministro” Paulo Guedes, insiste nos 65 anos.

Atualmente, há duas formas de se aposentar: por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que o atual governo apresentará acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

Guedes estaria muito preocupado com o risco de a proposta elaborada ser “desidratada” antes mesmo de chegar ao Congresso. Ele ressaltou que o piso da reforma – a economia que ela trará aos cofres públicos – terá de ser “no mínimo” de R$ 1 trilhão em 15 anos. Se forem retirados os pontos mais polêmicos, outros itens terão de ser apertados, segundo o ministro.

Porém, tal argumento não parece ser suficiente para convencer os outros integrantes do “núcleo duro” do governo. Três importantes nomes, os ministros Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina (Agricultura) e o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), direcionaram a artilharia contra a proposta de Guedes.

Mourão, quem sempre repete que a questão da Previdência é com Bolsonaro, disse, num primeiro momento, ser contrário à fixação da mesma idade para homens e mulheres. Depois, recuou e afirmou que, após declarações de Guedes, ficaria em “cima do muro”. Onyx, por sua vez, disse que o texto é apenas um “ensaio” e não o “jogo final”.

A verdade é que a Casa Civil quer uma proposta de reforma menos salgada. Tereza Cristina se posicionou contrária à fixação de uma idade mínima igual para homens e mulheres, sobretudo no campo (neste caso, 60 anos). Do lado da fixação da mesma idade só ficou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se reuniu nesta semana com Guedes e, aparentemente, abraçou a causa do ministro.

Paulo Guedes também já travou uma queda de braço com o grupo militar do governo, que quer a categoria fora da reforma da Previdência. O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, já afirmou haver outras categorias com peculiaridades que devem ser levadas em conta nessa discussão.

“Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, ressaltou Santos Cruz.

A fala destoa do discurso da equipe econômica da gestão Bolsonaro, a qual defende uma proposta “consistente e duradoura”, envolvendo todas as carreiras, inclusive militares. Seria uma forma de mostrar que todos, sem exceção, seriam atingidos pela reformulação da Previdência Social, inclusive a categoria da qual o presidente faz parte.

Cota de sacrifício
Pelas últimas movimentações, os militares parecem ter dado o braço a torcer e partiram para uma “cota de sacrifício”. Defendem, agora, a ampliação do tempo de serviço para homens e mulheres, de 30 para 35 anos, além da cobrança de contribuição previdenciária sobre as pensões. Mas, para aceitarem o “sacrifício”, exigem uma proposta de reestruturação da carreira, com aumento de salários.

Os militares asseguram que o presidente Jair Bolsonaro tem dito e repetido que o projeto de lei com mudanças na Previdência dos militares só será encaminhado ao Congresso após a proposta para o INSS dos servidores civis ser aprovada em primeiro turno. Para as mudanças dos militares, basta a aprovação de um projeto de lei, com maioria simples na Câmara e no Senado.

Articulação com o Congresso
Por falar em Congresso, a articulação política do governo Bolsonaro tem sido alvo de críticas por parte de deputados e senadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito na sexta-feira (1º/2), disse, logo após a votação, que “no curto prazo” não há 308 votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência.

Visto pela equipe econômica como um aliado na votação de medidas importantes, Maia expôs divergências com o principal articulador político do Palácio do Planalto, Onyx Lorenzoni, que também é do DEM, a quem acusou de ter trabalhado contra sua reeleição, e ironizou: “Se ele tivesse interferido com sucesso aqui, o resultado seria outro. Não creio que tenha atuado, porque é muito competente”.

Os outros pontos polêmicos da reforma da Previdência são a duração da transição para quem já está no mercado de trabalho, a exigência de 40 anos de contribuição para obter 100% do benefício, regras mais duras para aposentadoria rural e o cálculo do valor das pensões. Todos esses debates internos podem atrasar a definição do texto final da nova Previdência.