Vereador Antônio Rosalvo solicita criação do programa Bolsa Social em Lauro de Freitas

 

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo (REDE) apresentou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), o Requerimento nº 098/2019, que solicita à Prefeita Municipal que encaminhe Projeto de Lei versando sobre a criação do Programa Bolsa Social, constituindo-se em um programa de transferência de renda destinada à população carente.

De acordo com o vereador, o programa tem o objetivo de amparar as famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da proteção social, com residências no município de Lauro de Freitas, que será custeado com recursos próprios de 1% do orçamento municipal.

Segundo o texto de justificativa, para ter direito, “é preciso que o cidadão seja residente e domiciliado na cidade de Lauro de Freitas a, no mínimo, três anos comprovados e seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de seguir os critérios socioeconômicos.

Para o edil, “a iniciativa, além de complementar a renda, possibilitará a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho, uma vez que conta em sua estrutura com capacitação profissional”.