Vereador César Grandão apresenta PL que visa a redução da taxa de esgotamento sanitário cobrada pela Embasa em Lauro de Freitas
O vereador César Grandão explicou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), a leitura do Projeto de Lei nº 164/2025, de sua autoria, que propõe a redução do percentual cobrado pela Embasa referente à tarifa de esgotamento sanitário no município de Lauro de Freitas. A matéria foi apresentada no dia 15 de dezembro e lida na última sessão ordinária do ano legislativo, passando agora a tramitar nas comissões da Câmara Municipal.
De acordo com César Grandão, o projeto prevê a diminuição da taxa de esgoto de 80% para 40% sobre o valor do consumo de água, o que representa um alívio significativo no orçamento das famílias. O parlamentar destacou que, muitas vezes, os moradores enfrentam contas elevadas em razão de problemas como vazamentos ou rompimento de canos, sem que haja flexibilização por parte da concessionária. “A Embasa cobra o consumo de água e ainda aplica 80% desse valor como taxa de esgotamento sanitário. Com essa lei, queremos reduzir esse percentual pela metade, beneficiando diretamente toda a população”, afirmou.
Ainda segundo o vereador, a proposta tem respaldo jurídico e segue precedentes já consolidados em outros municípios baianos, como Feira de Santana. “Já existe uma lei aprovada desde 2016 e recentemente o Supremo Tribunal Federal ratificou que esse tipo de legislação é constitucional. O povo de Feira já está comemorando, e eu espero que o povo de Lauro de Freitas também possa comemorar em breve”, declarou.
César Grandão ressaltou que o projeto agora seguirá para análise das comissões da Casa e demonstrou confiança na aprovação pelos demais vereadores. “Vamos contar com a colaboração dos colegas. A expectativa é que logo nas primeiras sessões do próximo ano essa lei seja aprovada. Será um marco na história da cidade, mostrando que estamos aqui para trabalhar em defesa do nosso povo”, concluiu o parlamentar.
