Vereador César indica a criação de PL, para que seja obrigatório a apresentação da carteira de vacinação na matrícula dos alunos da rede municipal

 

Em sessão ordinária na Câmara de Vereadores, o vereador César indicou ao Poder Executivo a criação de um Projeto de Lei que versa sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação na matrícula dos alunos na rede municipal de ensino da cidade de Lauro de Freitas, para que após a criação, seja aprovado pela Casa Legislativa.

De acordo com o vereador, a proposição em destaque tem por finalidade intensificar as ações do Poder Público
Municipal no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dias com as suas vacinas e caso não estejam, notificar os pais ou responsáveis para regularizarem a situação, sob pena de encaminhamento dos casos e descumprimento da lei ao conselho tutelar e/o Ministério Público Estadual para as devidas providências cabíveis.

“Doenças infectocontagiosas como sarampo, poliomielite dentre outras devem ser combatidas severamente e nada melhor em aproveitar as matrículas na rede de ensino para verificar o quantitativo de crianças que estão com as suas vacinas atrasadas. Observando que não será tirado o direito do aluno se matricular no ano letivo, porém todas as crianças serão direcionadas a unidade de saúde com o objetivo de atualizar as vacinas pendentes”, ponderou o edil.