Vereador Isaac de Belchior propõe criação de ‘IPTU Verde’ em Lauro de Freitas com redução de até 12% no imposto

 

Com o objetivo de incentivar a adoção de medidas de preservação ambiental em Lauro de Freitas, o vereador Isaac de Belchior apresentou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (24), o projeto de lei ‘IPTU Verde’.

Trata-se de um programa de incentivo e redução do valor do IPTU, que pode chegar até 12% de desconto, para os cidadãos proprietários de imóveis residenciais e terrenos que adotem medidas de sustentabilidade. Estas podem ser: a utilização de sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, uso de material sustentável na construção, separação de resíduos sólidos, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, programa de hortas urbanas comunitárias, entre outras. Cada medida possui um percentual de desconto que podem ser cumulativas.

De acordo com o vereador Isaac, o ‘IPTU Verde’ é uma forma de incentivo fiscal ao desenvolvimento sustentável. “Ao mesmo tempo em que estaremos estimulando a adoção de práticas sustentáveis nas residências buscando reduzir o consumo dos recursos naturais e estimulando a proteção do meio ambiente, as famílias poderão ainda economizar nas contas de IPTU, e como efeito em cadeia, uma vez colocada em prática essas medidas, poderão também economizar nas contas de água e energia”, explicou o vereador.

No programa ‘IPTU Verde’ também esta prevista a participação direta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que ficará responsável por avaliar e fiscalizar os pedidos de concessão do benefício tributário, entregando o selo “Amigo do Meio Ambiente” aos cidadãos beneficiados.

 

O Projeto de Lei do vereador Isaac de Belchior, defensor da bandeira da preservação e recuperação do Meio Ambiente,começará a tramitar junto às comissões do Legislativo para depois ser colocado em apreciação pelo Plenário.