Vereador Rosalvo propõe tornar de Utilidade Pública a Rede de Mobilização Pela Causa Animal
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Na Sessão de Abertura dos Trabalhos Legislativos 2020 que aconteceu na última terça-feira (5), o vereador Antônio Rosalvo (REDE) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 002/2020, que visa tornar de Utilidade Pública Municipal, a Rede de Mobilização Pela Causa Animal (REMCA).
“A realidade dos animais em nossa cidade é bastante preocupante, na medida em que o conhecimento da realidade social das comunidades de baixa renda nos revela um quadro crítico, com a necessidade de elaboração de uma legislação municipal específica e atuação com foco em ações integradas de educação para a proteção animal, controle populacional e fortalecendo-se a rede de proteção existente, destacando-se o aspecto da saúde pública”, avaliou o edil em seu texto de justificativa.
Constituída em outubro de 2013, a REMCA é formada por um grupo de pessoas que luta pelos direitos dos animais com o objetivo de implementar uma política pública de proteção animal.
“É de suma importância que implementemos a política de proteção animal em nosso município, inexistente ao longo de todos os anos da administração pública municipal, e que cada agente público possa ampliar o olhar para os animais da nossa cidade, com ações significativas e integradas com as diferentes instâncias de governo, sociedade civil organizada e comunidade”, finalizou.
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