Leão defende PEC de Rui e contesta comparação com a versão federal: Nada é pior do que a de Bolsonaro

 

O vice-governador João Leão (PP) rechaçou, na tarde desta terça-feira (7), as críticas de líderes sindicais sobre os pontos da reforma previdenciária que o governador Rui Costa (PT) tenta aprovar na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Durante a manhã, em um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158/2019), os trabalhadores avaliaram que as alterações colocadas pelo petista são mais severas do que as colocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Isso não existe. Não tem nada é pior do que a de Bolsonaro. Isso é conversa fiada. O que nós queremos é dar condições ao estado da Bahia de manter o que nós estamos mantendo, salário em dia, aposentadoria em dia, nunca atrasou um dia nesse tempo que estamos no governo. É isso que nós queremos continuar”, respondeu o vice-governador, durante a cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça. 

Segundo ele, assim como no cenário nacional, a situação previdenciária do funcionalismo estadual “é difícil”, com déficit em torno de R$ 4 bilhões. 

“É um baque. Ou nós vamos preparar o futuro, e o futuro representa o seguinte: ou vamos cortar aposentadorias dos servidores ou nós temos que aumentar a receita do estado. O governador Rui Costa e o vice-governador João Leão primam pelo aumento da arrecadação. Não é fácil, a situação é muito difícil”, argumentou Leão.

A PEC 158/2019 é uma adequação à Emenda Constitucional 103/2019, projeto de Reforma da Previdência governo Michel Temer, aprovado pelo Congresso.

Concomitantente, na Câmara dos Deputados, uma proposta do Governo Federal pode permitir – entre outros pontos – que Estados e Municípios apliquem as mesmas regras da previdência social da União. 

Sancionada em 2009, a Lei N° 11.357 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS) determina a idade mínima de 60 (homens) e 55 anos (mulheres), desde que atenda ao tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício na área, além de cinco anos efetivos no cargo em que irá se aposentar. A PEC 158 enviada por Rui Costa prevê a mudança para 65 anos para homens e 62 para as mulheres.

Bnews