ALBA reconhece por unanimidade, estado de calamidade pública para Lauro de Freitas

 

A medida tem efeitos declarados pela ALBA até 31 de dezembro de 2020.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (01/04), através de sessão remota, o pedido de calamidade pública para Lauro de Freitas.

Em decorrência da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Lauro de Freitas enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o pedido de reconhecimento de calamidade pública no município, conforme decreto Municipal nº 4.597, de 24 de março de 2020, para fazer frente à pandemia da Covid 19.

Apesar das medidas restritivas já adotadas pela gestão desde o início da pandemia no país, o pedido foi encaminhado para que o município consiga fazer frente às necessidades de saúde pública e à assistência social, em razão da emergência com a Covid-19.

 

Lauro de Freitas já registrou onze casos da doença e mais de 100 notificações. Na solicitação, a prefeita Moema Gramacho se referiu à proximidade com a capital, onde já foram registrados mais de 130 casos da Covid 19, e com o Aeroporto Internacional, e destacou a velocidade da propagação do vírus.

Desde a primeira notificação em Lauro de Freitas, o município vem atuando na prevenção e no acompanhamento dos casos suspeitos, e já editou sete decretos que estabelecem medidas administrativas e restrições a atividades com potencial de gerar aglomerações e a propagação do vírus. “Todos os nossos esforços e dedicação estão voltados, nesse momento, à saúde da nossa população e à prevenção do coronavirus”.

Moema ressalta ainda que é necessário preparar o sistema de saúde para atender uma demanda acima da capacidade da rede atual e prestar assistência à população que está fazendo o isolamento social, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por autoridades sanitárias do país.

Juntamente com Lauro de Freitas, também foram reconhecidas, pelos mesmos motivos, as calamidades nos Municípios de Feira de Santana, Camaçari e Jequié. Parlamento baiano deverá se debruçar sobre novos pedidos, enviados à casa, em sessão já agendada para a próxima terça feira (7).