Aleluia propõe regularizar imóveis sobre laje
O líder do DEM na Câmara Municipal de Salvador, Alexandre Aleluia, apresentou projeto de indicação no qual propõe que o município regularize a propriedade de imóveis contruídos sobre lajes. O chamado “direito real de laje” deve beneficiar muitos proprietários desses tipos de imóveis na capital baiana.
O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que um terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo, conforme Medida Provisória editada em 2016 pelo Governo Federal.
“Após a MP, cabe aos municípios realizar a regularização”, disse Aleluia. A MP ainda aponta que a regularização deve ocorrer quando o acesso aos imóveis do térreo e sobre a laje forem independentes. “O acesso ao imóvel superior não deve ocorrer por dentro do outro”, explica.
“A regularização dos imóveis situados na ‘laje’ trará aos indivíduos o acesso ao direito de propriedade, que é uma garantia fundamental da Constituição Federal”, acrescentou o democrata. Além disso, ressalta, a regularização agregará valor aos imóveis, o que configurará aumento de capital circulando na economia.
“Esta indicação é extremamente benéfica, já que permitirá uma melhor organização fundiário em Salvador e, consequentemente, aumento de arrecadação. Essas unidades também passarão a constar como alvo da prestação de serviços da prefeitura”, comentou Aleluia, no projeto.
O líder do DEM ainda acrescenta que os donos dos imóveis poderão conseguir crédito, dando o imóvel como garantia. “Muitas instituições financeiras negam crédito a quem não tem endereço fixo”, apontou o vereador.
