Ao anunciar crédito contra violência, Temer se alinha a discurso de presidenciáveis
Duas semanas depois de decretar a intervenção na segurança pública do Rio, o presidente Michel Temer (PMDB) deu mais um passo para produzir um discurso nacional que o ponha em linha com o principal assunto da eleição deste ano: o combate à criminalidade. O peemedebista anunciou na quinta-feira, ao lado de governadores e representantes de 26 estados, um empréstimo de R$ 42 bilhões, com recursos do BNDES, para reequipar as polícias.
Com a cerimônia, Temer tenta evitar que os principais pré-candidatos à Presidência assumam o protagonismo do discurso da segurança pública fora do Rio. Há dois dias, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), promoveu, por exemplo, o lançamento de uma ação para fortalecer o policiamento ostensivo na divisa com o estado alvo da intervenção. O tucano também tem ressaltado a queda dos índices de homicídios para se apresentar em outras regiões como o nome com as melhores soluções para a área.
Ciro Gomes (PDT) acusou o governo de São Paulo de “fraudar os índices” de criminalidade no estado para forjar uma redução drástica da violência. De quebra, ainda classificou a intervenção no Rio de “medida politiqueira”.
Em outra frente, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), líder nas pesquisas em caso de ausência do ex-presidente Lula (PT), tem a segurança como bandeira eleitoral. E se incomodou com a investida de Temer. Ao comentar a estratégia do Planalto após a intervenção, disse que o presidente já “roubou muita coisa aqui, mas o meu discurso ele não vai roubar, não”.
O debate sobre a segurança conseguiu o inusitado: uniu Bolsonaro e Lula. O petista disse que a frase do capitão da reserva do Exército sobre a estratégia de Temer é “histórica”. O petista acusa o presidente de se valer do tema para tentar viabilizar a sua candidatura à reeleição.
MEDIDAS FRUSTRAM GOVERNADORES
A sete meses das eleições, no entanto, as medidas frustraram os chefes de executivos, pois as verbas não serão liberadas imediatamente, mas ao longo de cinco anos. Com isso, a maior parte delas só poderá ser acessada após o fim do mandato dos políticos ali presentes.
No plano, a previsão é de que sejam liberados R$ 5 bilhões em 2018, dos quais R$ 4 bilhões serão por meio de financiamentos do BNDES. A maior parte dos R$ 42 bilhões anunciados na reunião — R$ 33,6 bilhões — virá desta modalidade de financiamento. Mas a liberação ainda não está garantida, uma vez que a diretoria do banco precisa aprovar “prazos, valores e condições”. A reação dos governadores foi de ceticismo: há muitas dúvidas sobre a burocracia para obter o dinheiro, e há outras despesas que não podem ser financiadas pelo BNDES, como custeio de presídios.
Alguns dos presentes temem ter sido “usados” pelo Palácio do Planalto, que quer mostrar resultados na área. A avaliação é que a proposta foi uma maneira de conter a pressão de governadores e senadores por um tratamento igual ao dado ao Rio.
OS ANTECESSORES E SEUS PLANOS E PROGRAMAS FRUSTRADOS
Governo FH (1994-2002)
Em junho de 2000, o ex-presidente Fernando Henrique anunciou o Plano Nacional de Segurança, com 124 medidas, sendo apenas 14 de aplicação imediata. A iniciativa foi lançada uma semana após o sequestro do ônibus 174, no Rio, que resultou na morte de uma passageira. À época, o governo prometia investir R$ 3 bilhões até 2002 ao criar o Fundo Nacional de Segurança Pública. No ano passado, este fundo recebeu R$ 1bi, mas a maior parte dos recursos sempre é contingenciada.
Governo Lula (2002-2010)
Em julho de 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O foco era a capacitação de policiais, o desenvolvimento de ações sociais e a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que só teve sua discussão retomada no Congresso ontem, depois de 11 anos. O plano previa 94 ações. Ao longo dos anos, o programa foi alvo de denúncias de fraudes nas bolsas de formação de policiais e acabou sepultado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Governo Dilma (2010-2016)
Em 2011, após abandonar o Pronasci, a ex-presidente Dilma Rousseff estudou patrocinar um Plano Nacional de Redução de Homicídios. Desistiu da ideia, sem muitas explicações. Em 2012, lançou o programa piloto Brasil Mais Seguro, que tinha foco no Nordeste e pretendia atuar na investigação de mortes violentas. Dilma prometeu enviar ao Congresso uma proposta que previa aumentar o papel do governo federal na Segurança, dividindo responsabilidades com os estados. A promessa, porém, nunca foi cumprida.
