As empresas prestadoras de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas tecnológicas (aplicativos) que operam no estado da Bahia deverão assegurar o transporte seguro, sigiloso, gratuito e imediato às mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica. É o que dispõe projeto de lei apresentado pelo deputado municipalista Hassan (PP), visando agregar instrumentos de prevenção e combate à violência contra a mulher, e criar condições de deslocamento para que as vítimas busquem ajuda numa das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), Casas-Abrigo ou centros de referência e apoio oficiais.
Lembrando que a violência contra a mulher é um dos mais graves problemas sociais do nosso Estado, o parlamentar frisa que estatísticas de segurança pública revelam que o momento do rompimento do ciclo de violência, consubstanciado na decisão da vítima de se deslocar para registrar ocorrência ou buscar abrigo, é o de maior vulnerabilidade e risco iminente de morte. “Muitas vezes, a absoluta falta de recursos financeiros impede que a mulher em situação de extrema pobreza consiga pagar por um transporte seguro para fugir do agressor”.
Ao justificar o projeto o legislador analisa que as grandes empresas de tecnologia e mobilidade urbana possuem capilaridade e recursos suficientes para absorver essa demanda humanitária de forma gratuita, transformando sua tecnologia em um instrumento efetivo de salvamento e proteção de vidas na Bahia. “A defesa da vida e da dignidade das mulheres não é apenas uma pauta legislativa, mas um dever moral e inegociável de qualquer cidadão que tenha o mínimo de respeito pelo próximo. Não é possível assistir inertes ao silenciamento e à opressão que a dependência econômica e a falta de apoio logístico impõem às vítimas”.
O deputado afirma que “esta iniciativa é um chamado à responsabilidade de toda a sociedade para garantir que o setor privado e o poder público deem as mãos, assegurando que o medo e a ausência de recursos jamais sejam o obstáculo para uma mulher que decide romper o ciclo da violência e buscar a liberdade”.
12 novembro 2026
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Foto – Euro Amâncio
