O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que limita o reajuste do IPTU à inflação oficial, medida pelo IPCA, por mais dois anos. Se aprovada, a medida fará a capital baiana completar 15 anos sem aumento do imposto acima da inflação. O pacote também prevê incentivos fiscais para turismo, cultura, habitação popular e mobilidade.
A proposta cria os programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe, voltados à recuperação de imóveis e à atração de novos negócios. Segundo Bruno Reis, a Prefeitura destinará R$ 150 milhões às duas regiões, sendo R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe.
Na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha, o texto prevê a redução do ISS de 5% para 2% em determinadas atividades e a possibilidade de perdão de dívidas de IPTU e da taxa de resíduos sólidos para quem recuperar imóveis. Em Itapagipe, o projeto também prevê ISS de 2% para serviços e obras que atendam às regras do programa, além de isenção do imposto sobre a transferência de imóveis em situações previstas no texto.
Turismo, cultura e moradia
O pacote propõe estender até 2028 o Proturismo, que pode reduzir em até 40% o IPTU anual de imóveis de empreendimentos turísticos beneficiados. Na cultura, o Procultura seria prorrogado até o fim de 2028 e o Viva Cultura, por mais cinco anos. O projeto prevê ainda o perdão de débitos tributários até 2026 para organizações socioculturais sem fins lucrativos de matrizes africana e indígena e para blocos carnavalescos contemplados na proposta.
Na habitação, a Prefeitura propõe isentar de IPTU os imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. O texto também prevê incentivos de ISS para a implantação e a operação do teleférico de Salvador, além de isenções de tributos municipais para atividades ligadas aos eventos oficiais da Copa do Mundo Feminina de 2027.






