Câmara aprova flexibilização do horário da Voz do Brasil

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a flexibilização do horário de transmissão de “A Voz do Brasil” pelas emissoras de rádio. Pelo projeto, não valerá mais a regra que obrigava o início do programa às 19h em todo território nacional. As emissoras comerciais e comunitárias do Brasil poderão transmitir o programa com início entre 19h e 21h. Continuará valendo, porém, a obrigatoriedade de exibição diária – exceto aos sábados, domingos e feriados – na integralidade de seus 60 minutos e sem cortes.

O texto traz mais uma novidade. Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da “Voz do Brasil” em situações excepcionais.

O texto originário da Câmara já passou pelo Senado, onde sofreu alterações, e foi apreciado novamente pelos deputados. Agora a matéria vai direto para sanção do presidente Michel Temer. As emissoras educativas não entram na flexibilização e serão obrigadas a manter o horário hoje vigente.

A divisão do tempo a que cada poder tem direito continuará a mesma: 25 minutos para o Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara.

 

A Justiça vem concedendo decisões liminares que já flexibilizam o horário de exibição ou até permitem que algumas emissoras deixem de transmitir o programa. Muitas rádios que conseguiram decisão do Judiciário alegaram que no horário das 19h queriam oferecer informações de utilidade pública.

A votação aconteceu por acordo entre a maior parte dos partidos. O deputado José Rocha, do PR da Bahia defende o novo horário.

– Não vai acabar com a Voz do Brasil. Ao contrário, haverá mais oportunidades para que o ouvinte ouça A Voz do Brasil. Ele pode pegar no horário das sete, das oito ou das nove horas da noite – disse ele.

O deputado Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, discorda. Para ele, a alteração pode fazer com que o ouvinte “fuja” do programa, sintonizando em outra rádio que não esteja transmitindo a programação oficial. Ele destacou ainda eventuais dificuldade de fiscalizar a exibição em todo país, já que não serão feitas todas no mesmo horário.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) aposta que “naturalmente, as rádios vão acabar quase que em sua maioria concentrando o programa na faixa das 21h”.

A Voz do Brasil foi criada em 1935, mas com outro nome, “Programa Nacional”, para divulgar ações do Estado Novo, na época do então presidente Getúlio Vargas, de acordo com a Agência Brasil. Em 1938, foi rebatizado de “Hora do Brasil”, quando passou a ser obrigatório em todo território nacional e sempre às 19h. O nome “A Voz do Brasil” foi adotado somente em 1971. E segue como o programa mais longevo no país.

A transmissão do programa já foi flexibilizada durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada e Paralímpíada do Rio de 2016.