Câmara aprova nome de ACM para Centro de Convenções
Na primeira votação do ano, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária dde ontem, o Projeto de Lei 517/17, para que seja denominado Antonio Carlos Magalhães o novo Centro de Convenções de Salvador. A proposta, de autoria do vereador Kiki Bispo (PTB), teve 28 votos favoráveis e 5 contrários. As vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e os vereadores Hélio Ferreira (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB) não referendaram a proposição. O autor do projeto destacou a trajetória e a justiça da homenagem ao ex-senador. “A denominação do novo Centro de Convenções com o nome de Antônio Carlos Magalhães é absolutamente merecida. Ele possui em seu currículo grandes atuações na vida política e sempre se notabilizou pelos empreendimentos voltados para o turismo na nossa Cidade”, comemorou Kiki Bispo.
Foram aprovados ao todo 56 projetos não polêmicos e um veto na sessão ordinária. Foram 23 indicações, 23 requerimentos, quatro projetos de lei, quatro moções e duas resoluções. O veto (nº 01/18) do prefeito ACM Neto, aprovado em plenário, foi ao Projeto de Lei nº 499/17, que tinha o objetivo de disciplinar a remoção de veículos abandonados nas vias públicas de Salvador. A proposta tinha sido aprovada em dezembro de 2017.
MICROEMPREENDEDOR – “A economia de Salvador já passa por transformações positivas e uma ótima notícia que chega para somar é a mensagem do prefeito ACM Neto isentando o Microempreendedor Individual (MEI) da Taxa de Vigilância Sanitária”, comemorou o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), ao dar ciência do projeto do Executivo que chegou à Casa ontem. Segundo a matéria, haverá uma adequação à legislação municipal estabelecendo tratamento diferenciado para o empresário individual, referente aos custos para a abertura, a inscrição, ao registro, ao funcionamento, à emissão de alvará, de licença, ao cadastramento, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento. O benefício já foi concedido para as Taxas de Licença de Localização e de Fiscalização do Funcionamento. A mensagem amplia o benefício com a isenção da Taxa de Vigilância Sanitária.
