abril 10, 2021

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Câmara de Lauro de Freitas aprova projeto do Executivo de adesão a consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19

Câmara de Lauro de Freitas aprova projeto do Executivo de adesão a consórcio para compra de vacinas contra a Covid-19

Os vereadores de Lauro de Freitas aprovaram o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, através da FNP- Frente Nacional de Prefeitos, com a finalidade de adquirir vacinas contra a Covid-19, além de outros itens ligados à saúde. Em discussão única, o projeto que viabiliza a participação do município no consórcio público foi aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira (10).

Com a aprovação a Lei a ser sancionada pela prefeita será enviada à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de modo a viabilizar a participação de Lauro de Freitas na assembleia de formalização do consórcio público que ocorrerá no dia 22. O projeto de lei ainda prevê a possibilidade do município de Lauro de Freitas integrar outras associações de natureza igual, sujeito à aceitação posterior da casa legislativa.
O projeto da Prefeitura Municipal, encaminhado à Câmara de Vereadores na última segunda-feira (8), foi objeto de requerimento de tramitação especial formulado pela edil Huldaci Santana, seguida dos parlamentares Edvaldo Palhaço e Edilson Ferreira. A proposta de adesão ao consórcio não impede que o município possa adquirir vacinas de outras formas diretas.

 

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