CEJUSC Lauro de Freitas comemora 15 anos prestando serviços jurídicos gratuitos

 

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) de Lauro de Freitas celebrou nesta quarta-feira (16), 15 anos de atuação no município. O evento comemorativo foi realizado na Administração Regional (AR) em Itinga. O órgão, que tem o apoio da Prefeitura Municipal, é em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nos últimos dois anos, de 2021 até 2023, foram prestados mais de 3,4 mil atendimentos gratuitos, com 2,9 mil casos solucionados.

O Procurador Geral do Município (PGM), Kívio Lopes, enalteceu o serviço prestado pelo órgão, que tem como objetivo principal resolver conflitos da sociedade. “Ao todo temos três unidades no município, com destaque para as unidades de Itinga e Areia Branca, e agora também em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau. Os procedimentos são bastante céleres e conseguimos resolver cerca de 2 mil processos através da conciliação”, disse Kívio. 

Para o procurador, o momento é de festa. Ele aproveitou para agradecer as partes envolvidas no processo e em especial aos munícipes. “Agradeço à equipe de trabalho envolvida nessas três unidades. São pessoas responsáveis, comprometidas com a causa e que se dedicam ao projeto. Meu agradecimento ao Tribunal de Justiça da Bahia, à prefeita Moema Gramacho, por confiar no projeto, aos secretários, aos diretores das Administrações Regionais (ARs), a parceira com a faculdade Maurício de Nassau, e em especial à população de Lauro de Freitas, por confiar no serviço. Que mais 15 anos venham para comemorar. Resolvendo conflitos com rapidez e eficiência e garantindo a paz social”, completou.

O CEJUSC visa facilitar o acesso da população à justiça e dar maior celeridade ao andamento dos processos já existentes. Entre os processos estão: Divórcio consensual e indireto; Alimentação fixa, revisão e exoneração; Reconhecimento de paternidade; Dissolução de união estável e de união homoafetiva; Partilha de bens; Guarda em favor de parente; Regulamentação da convivência familiar e guarda entre os pais. 

A coordenadora do CEJUSC de Lauro de Freitas, Luanda Nascimento, também falou sobre o tempo de prestação de serviço do órgão. “É um serviço essencial para os munícipes, e poder participar da celebração dos 15 anos dessa história é uma honra. Ao longo desse período, o CEJUSC tem contribuído ativamente para a diminuição das demandas judiciais”, contou. 

Luanda endossou o trabalho feito pela CEJUSC. “Muito além de formalização de acordos, a atividade desenvolvida no CEJUSC é serviço de transformação social, pois, ofertamos aos munícipes o poder decisório de sua vida, empoderando assim as pessoas, e permitindo que elas participem ativamente na resolução de seus conflitos e na tomada de decisões que afetam suas vidas, o que torna o todo o processo mais eficaz”, avaliou. A coordenadora também citou o momento mais difícil vivido na cidade, que foi durante a pandemia. “Vivenciamos uma pandemia, com redução de atendimento por questões sanitárias. Portanto, o CEJUSC é uma ferramenta valiosa para promover a transformação social e construir uma sociedade mais justa e equitativa”, concluiu.

Números

De julho a dezembro de 2021, o Cejusc realizou 1.275 (mil duzentos e setenta e cinco) atendimentos, com 1.192 (mil cento e noventa e dois) casos conciliados. Em janeiro de 2022 até dezembro do mesmo ano, foram prestados 1.112 (mil cento e doze) atendimentos, com 898 (oitocentos e noventa e oito) conciliações. Em 2023, de janeiro a junho, os dados apontam que 1.076 (mil e setenta e seis) pessoas foram atendidas, com 896 (oitocentos e noventa e seis) casos resolvidos.