Condenado por improbidade vai assumir lugar de Maluf na Câmara

 

O primeiro suplente de Paulo Maluf  —preso em dezembro e afastado de seu mandato de deputado federal nesta segunda-feira (19)— foi condenado em segunda instância e acumula processos por improbidade administrativa.

Junji Abe (PSD-SP) foi prefeito de Mogi das Cruzes —cidade da região metropolitana de São Paulo— e chegou a ter o registro de candidatura a deputado federal barrado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão foi revertida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Abe foi condenado em segunda instância sob acusação de ter nomeado um procurador em Mogi das Cruzes sem a realização de concurso​​. A ministra do TSE Luciana Lóssio autorizou a candidatura com a justificativa de que não houve enriquecimento ilícito no caso.

O advogado de defesa de Abe, Marcelo Espanha, afirma que está recorrendo da decisão da Justiça paulista no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que a decisão do TSE mostra que não há impedimento para que Abe assuma o mandato na Câmara nesta quarta-feira (21).

 

“A acusação está equivocada, porque o procurador prestou serviços. Segundo, era um funcionário já admitido na gestão anterior. Terceiro, ele [Junji] fez uma reforma administrativa, fato que foi totalmente ignorado na primeira e segunda instância”, afirma.

O advogado também afirma que houve vício nos julgamentos, uma vez que provas deixaram de ser produzidas e que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que o procurador prestou serviço. 

Além dessa ação, tramitam na primeira instância da Justiça paulista 11 processos sob acusação de improbidade administrativa, sendo um por suspeita de fraude em licitação do transporte público da cidade. 

De acordo com o promotor Kleber Henrique Basso, da Promotoria do Patrimônio Público de Mogi das Cruzes, há também um inquérito civil em fase de conclusão, que investiga o direcionamento de licitação de guarda de veículos no ano de 2007

O suplente de Maluf foi prefeito de Mogi das Cruzes por dois mandatos consecutivos, de 2001 a 2008. A defesa diz que está produzindo provas periciais para mostrar que as acusações que pesam contra Abe estão equivocadas.

À reportagem o suplente de deputado também se disse inocente e que espera que a Justiça comprove isso.

 “Posso garantir que não tenho nada em termos de uma condenação sobre improbidade administrativa onde haja mau uso do dinheiro público, enriquecimento ilícito e dolo, muito pelo contrário. Em alguns processos que enfrento, praticamente não existe esse trinômio. Estou muito confiante de que haveremos de superar os processos que enfrento e, ao final, ser inocentado”, afirmou Junji Abe.

BENS BLOQUEADOS

Em dezembro de 2017, a Justiça ordenou a penhora de bens de Abe numa ação relativa a prestação de contas da Secretaria de Esportes de Mogi Das Cruzes, não aceita pelo Tribunal de Contas. Espanha diz que, desde o início da ação, em 2003, Abe se ofereceu para depositar o dinheiro em juízo para que assim o processo fosse arquivado. A defesa afirma ainda que o processo está em fase de liquidação de sentença e questionamento de valores.

Além da penhora, em ​2014 o ex-prefeito teve os bens bloqueados pela Justiça com base em ação do Ministério Público de São Paulo que apontou suposto superfaturamento na contratação de empresa de fornecimento de refeições para o programa Pró-Parto, desenvolvido pela prefeitura de Mogi das Cruzes, em 2008.

O advogado afirma que o Ministério Público moveu quatro ações contra Abe em relação ao programa. Segundo ele, a primeira foi arquivada pela própria Promotoria e em outra houve absolvição pela Justiça na primeira e segunda instância. Sobre as demais, o advogado afirma que está produzindo provas para provar a inocência do ex-prefeito. 

A defesa chama o caso de “emblemático”, porque diz que a conta foi feita pelo oficial da Promotoria para apontar superfaturamento não considera os gastos para montagem da infraestrutura da cozinha em que as refeições seriam preparadas, o que segundo ele estava incluso no contrato de licitação. Além disso, o advogado afirma que a Promotoria se baseou em planilha da Santa Casa da cidade, que teria interesse na prestação do serviço.

“Todos os recursos apontaram os erros, mas vivemos numa fase em que todo o político é bandido”, declara Espanha.